O curso "Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos." tem por objetivo promover adoção de boas práticas no gerenciamento das contratações aos servidores da Superintendência Regional de Administração de Roraima – SRA/RR, com ênfase nos aspectos legais, normativos e jurisprudenciais, relacionados ao tema do curso, de forma a auxiliá-los no desempenho das atribuições de gestor e de fiscal de contratos.
Ementa
O curso abordará os principais aspectos da Lei nº 14.133/2021 (NLLC), relativas à gestão e execução contratual: Licitações (novidades da NLLC - Governança, gestão de riscos, linhas de defesa, instrumentos de planejamento), Contratos Administrativos (formalização, execução, alterações, extinção) e Gestão e Fiscalização Contratual (atribuições, responsabilidades, sansões administrativas)
Data
2 a 3 de maio de 2024
Horário
- 02/05 - 8h às 12h e das 14h às 18h
- 03/05 - 8h às 12h
Carga horária
12h
Local
Auditório da SRA/RR
Instrutores: Emilson Pinheiro Coelho Neto (AFFC), Ordilei Rocha Pereira (AFFC) e Thiago Lima da Costa Santos (AFFC).
Ementa do curso:
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LEGISLAÇÃO BASILAR
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FASES DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO
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PLANEJAMENTO
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FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
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TERMO DE REFERÊNCIA
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PARTE TEÓRICA - HIGHLIGHTS
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PLATAFORMA COMPRAS.GOV.BR – PRÁTICA NO SISTEMA
