INSCRIÇÕES ENCERRADAS.
Curso Responsabilização de Pessoas Jurídicas
Local: Auditório da Secretaria Estadual de Fazenda - Av. Pres. Vargas, 670 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.
Data: 12 a 14 de junho
Carga Horária: 18h
OBJETIVO: Propiciar conhecimento aos agentes públicos estaduais e municipais acerca do histórico e das normas referentes à responsabilização das pessoas jurídicas e aos programas de integridade.
PÚBLICO ALVO:
• servidores federais, estaduais e municipais
Curso Lei Anticorrupção: Uma Visão Prática do Processo de Responsabilização de Entes Privados
a) Período:
26 de fevereiro a 17 de abril de 2019
b) Módulos e horários:
I - A Responsabilização de Entes Privados: uma visão ampla e histórica dos diferentes institutos aplicáveis no Brasil e no mundo.
26 de fevereiro, 14h às 17h30
II - Fluxo processual e identificação dos elementos fundamentais do PAR.
13 de março, 14h às 17h30
III - As sanções aplicáveis no âmbito do PAR.
27 de março, 8h30 às 12h30
IV - Programa de Leniência da Lei Anticorrupção.
03 de abril, 8h30 às 12h30
V - Avaliação do Programa de Integridade.
10 de abril, 8h30 às 12h30
VI - Aspectos polêmicos do PAR.
17 de abril, 8h30 às 12h30
c) Local:
Auditório Térreo do Ed. Darcy Ribeiro, com transmissão por videoconferência para as Superintendências Regionais.
e) Carga horária:
24h
Em caso de dúvidas, favor entrar em contato pelo e-mail crg.cgune@cgu.gov.br ou pelos telefones (61) 2020-7501.
Neste ambiente será possível realizar a inscrição, o download do material (apresentações), a avaliação do evento e a emissão do certificado de participação.
Desejamos a todos um excelente evento!
- Course creator: Ivana Paula De Oliveira Agostinho